Tatiana Coelho | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Notícia · há 6 anos

STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à...

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Notícia · há 6 anos

Empresa é condenada a pagar R$ 5 mil por frustrar promessa de emprego

Empresa é condenada a pagar R$ 5 mil por frustrar promessa de emprego

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa global comercializadora e processadora de produtos agrícolas, confirmando a decisão de primeiro grau que reconheceu a...

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Notícia · há 7 anos

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) prevalece sobre a Lei Geral da...

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Notícia · há 8 anos

Pet Shops que somente exerçam comércio não precisam contratar médico veterinário

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Cada vez mais presentes nos centros urbanos, as lojas de produtos alimentícios para animais exercem um ramo do comércio que foi expandido, ao longo do tempo, para a venda de medicamentos, acessórios...

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Notícia · há 8 anos

Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga

Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a V. A remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga . A...

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Notícia · há 8 anos

Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para concessão do benefício por invalidez

A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 1ª Vara da Subseção...

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